Quais os limites entre o direito a Informação e o Direito a intimidade?
Existe um limite legal na lei. STF julgou recente que até os deputados tem um limite entre o que se chama de decoro parlamentar e a difamação.
Vivemos num país democrático, mas o nosso direito de falar vai ate aonde não fira o direito a dignidade da pessoa humana do outro.
Até mesmo, segundo estudos, existe o direito ao protesto usando as redes sociais e o tribunal da Alemanha já aceitou o protesto em que se ataca um site via DDOS. Resumindo, cada caso concreto, deve ser sopesado, quando existem conflitos de principios, como entre o direito a informação versus o direito a intimidade. Ou seja, a grosso modo o que não é público nao deve ser publicado.
Escrito por Sanção Selestino Loiola sancaoadvocacia@gmail.com
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