O superendividamento é uma questão séria que afeta muitos consumidores no Brasil. Em 2021, o Senado aprovou o Projeto de Lei 1.179/20, que tem como objetivo regulamentar a questão do superendividamento e criar mecanismos para ajudar os consumidores a sair da dívida.
De acordo com a legislação atual, os consumidores podem buscar ajuda jurídica para renegociar suas dívidas com os bancos. Existem várias opções disponíveis, incluindo a renegociação direta com o banco ou a busca de ajuda de um advogado especializado em direito bancário.
Além disso, a lei brasileira prevê a possibilidade de declarar falência pessoal, mas essa opção deve ser considerada com cuidado, pois pode ter implicações graves na vida financeira e pessoal do indivíduo.
No entanto, é importante lembrar que a escolha de uma estratégia para lidar com a dívida bancária deve ser baseada em uma análise cuidadosa da situação financeira e das opções disponíveis. É sempre recomendável buscar ajuda profissional de um advogado ou especialista financeiro para orientação personalizada e adequada.
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1. "Superendividamento
e o Código de Defesa do Consumidor: Análise
da Lei 14.181/21" de Bruno Miragem
2. "Manual de Direito do Consumidor" de
Leonardo de Medeiros Garcia
3. "O Superendividamento no Brasil e a Nova Lei
de 2021: Uma Análise Crítica" de Guilherme Nunes Dias e Vitor Hugo do
Amaral Ferreira
Em relação às leis
que beneficiam as pessoas com superendividamento, a mais recente é a Lei 14.181/2021, que dispõe sobre o
superendividamento do consumidor pessoa física e estabelece procedimentos para
a prevenção e tratamento do superendividamento.
É preciso saber que
nem toda pessoa que deve muito está superendividada e quais são os critérios e
requisitos para se enquadrar como superendividado.
Nesta aula
inaugural vamos falar sobre os 3 autores mais renomados que estão falando desta
lei do superendividamento e convidamos você a curtir e se inscrever no canal,
aproveitando que é gratuito e que os nobres colegas que queiram fazer live
comigo sobre algum assunto do direito podem agendar e faremos, nas modalidades
entrevista, talk show e dabates. Vamos lá!
A lei estabelece um
procedimento extrajudicial para a
renegociação de dívidas e cria uma comissão de prevenção ao
superendividamento. Além disso, a lei proíbe práticas abusivas por parte dos
credores e determina a suspensão de ações de cobrança enquanto durar o processo
de renegociação de dívidas.
o livro "Superendividamento
e o Código de Defesa do Consumidor: Análise da Lei 14.181/21" de Bruno Miragem faz uma análise da nova
Lei de Superendividamento,
O autor aborda a
relação entre o superendividamento e o Código de Defesa do Consumidor, e como a
nova lei beneficia o consumidor que se encontra em uma situação de
superendividamento.
O livro traz uma
visão crítica sobre a nova lei, destacando tanto os aspectos positivos como as
possíveis limitações da lei, e fornece orientações sobre como os consumidores
podem se beneficiar da nova lei.
Além disso, o autor
oferece análises sobre casos práticos e
jurisprudências relevantes em relação ao tema.
Em resumo, o livro "Superendividamento e o Código de Defesa do
Consumidor: Análise da Lei 14.181/21" oferece uma análise aprofundada da
nova Lei de Superendividamento do Brasil, e pode ser uma leitura útil para
advogados, estudantes e outras pessoas interessadas no tema.
O livro "O Superendividamento no Brasil e a Nova Lei de 2021: Uma Análise Crítica" de Guilherme Nunes Dias e Vitor Hugo do Amaral Ferreira, publicado em 2021, é uma obra que tem como objetivo fazer uma análise crítica da nova Lei de Superendividamento brasileira, a Lei 14.181/2021.
Os autores iniciam
a obra com uma contextualização do problema do superendividamento no Brasil, destacando que se trata de um problema
social grave que afeta muitos consumidores. Eles destacam que, embora a
nova lei seja um importante avanço, ela
não é a solução definitiva para o problema.
Em seguida, os
autores abordam detalhadamente os principais pontos da nova lei, como a
definição de superendividamento, o procedimento extrajudicial de renegociação
de dívidas, a atuação da comissão de prevenção ao superendividamento, as proibições de práticas abusivas por
parte dos credores e a suspensão de ações de cobrança.
Os autores também
realizam uma análise crítica dos pontos positivos e negativos da nova lei,
apontando alguns possíveis problemas de aplicação da lei, além de oferecerem
sugestões de melhorias para a legislação.
Outro ponto
importante abordado no livro é a relação entre a nova lei e outras legislações
relevantes, como o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil, além de
trazer exemplos de casos práticos que envolvem o superendividamento.
·
A nova lei estabelece um
procedimento extrajudicial para renegociação de dívidas, que pode ajudar a
reduzir o número de processos judiciais envolvendo o superendividamento;
·
A lei proíbe algumas práticas abusivas por parte dos credores, como o
assédio ou a pressão para o pagamento de dívidas;
·
A lei prevê a suspensão de ações
de cobrança por um período de até 180 dias, permitindo ao consumidor buscar
soluções para seu superendividamento;
· A lei prevê a atuação de uma comissão de prevenção ao superendividamento, que terá como objetivo estudar o tema e propor medidas para prevenir e combater o superendividamento.
